DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000362 – Procuradas
Processo: 01400.007680/2000-51
Proponente: José Miguel Elíseo Cáceres - ME.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 00.985.204/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.000,00
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 180.000,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 9938-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 666.000,00 para R$452.700,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 7795-x
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE