O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
17-0642 AGROTÓXICOS, GRAÇAS A DEUS
Processo: 01416.026449/2017-35
Proponente: BELA VISTA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA - EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 27.661.965/0001-81
Valor total aprovado: R$ 3.484.320,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.310.104,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 52619-3
17-0654 O REI DO LEILÃO
Processo: 01416.026650/2017-12
Proponente: GABRIEL BARROS POS-PRODUCAO E LOCACAO LTDA - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.458.850/0001-02
Valor total aprovado: R$ 650.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 610.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41443-3
17-0656 JERRY ADRIANI - O TREM DA VIDA
Processo: 01416.025667/2017-52
Proponente: CALABOUÇO PRODUÇÕES E FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.111.401/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.840.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40918-9
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40917-0
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40919-7
17-0675 A TERRA QUE NOS ALIMENTA
Processo: 01416.008946/2017-51
Proponente: DOGS CAN FLY CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.728.008/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.842.264,86
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.151,61
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 49319-8
17-0669 A ÁGUA QUE FALTA
Processo: 01416.027058/2017-38
Proponente: CONTEÚDOS DIVERSOS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.461.800/0001-84
Valor total aprovado: R$ 338.083,07
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 321 .083,07
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41442-5
17-0672 GOSTAVA TANTO DE VOCÊ
Processo: 01416.024514/2017-98
Proponente: BE BOSSA NOVA CRIACOES E PRODUCOES S/A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.533.507/0001-50
Valor total aprovado: R$ 5.385.985,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.116.685,75
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6023-2
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6022-4
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6024-0
17-0673 FENÍCIOS ANTES DE COLOMBO
Processo: 01416.026588/2017-69
Proponente: AVENTURAS, PRODUÇÕES E EDIÇÕES EDUCATIVAS LTDA.
Cidade/UF: Joanópolis/ SP
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Valor total aprovado: R$ 1.167.220,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 907.220,00
Banco: 001- agência: 0167-8 conta corrente: 50551-X
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0167-8 conta corrente: 50552-8
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0167-8 conta corrente: 50550-1
17-0676 NA CALÇADA
Processo: 01416.026740/2017-11
Proponente: GPR - PRODUTORA DE VIDEOS LTDA. ME.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 12.121.444/0001-64
Valor total aprovado: R$ 222.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 209.500,00
Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 42212-6
17-0677 4X4
Processo: 01416.027082/2017-77
Proponente: TX CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.383.501/0001-46
Valor total aprovado: R$ 4.974.610,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.725.879,5O
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2716-2
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2717-0
17-0683 FRONTEIRAS DO PENSAMENTO - FUTURO
Processo: 01416.026914/2017-38
Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.545.702/0001-53
Valor total aprovado: R$ 1.691 .020,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.606.469,00
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 15191-2
17-0686 A LENDA DO PÁSSARO DE FOGO
Processo: 01416.027097/2017-35
Proponente: MAR BRASILIS PRODUCOES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.551.193/0001-59
Valor total aprovado: R$ 725.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 1774-4 conta corrente: 27440-2
Valor aprovado no Art. 18 da lei 8.313/91: R$ 35.000,00
Banco: 001- agência: 1774-4 conta corrente: 27439-9
17-0688 O OUTRO LADO DA MOEDA
Processo: 01416.027060/2017-15
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 1.270.500,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.206.975,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23555-5
17-0689 JUVENTUDE TRANSVIADA
Processo: 01416.027107/2017-32
Proponente: MOSAICO FILME LTDA -ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.592.038/0001-05
Valor total aprovado: R$ 350.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 332.500,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 24008-7
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
17-0687 CAPITÚ E O CAPÍTULO
Processo: 01416.027180/2017-12
Proponente TB PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.342.813/0001-95
Valor total aprovado: R$ 1.570.000,00
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 745.750,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 46700-6
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento