DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 30 de agosto de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04 de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0171 – A Trança
Processo: 01580.006393/2004-86
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.129.143,14
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 4.129.143,14
Banco: 001 - Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 10.065-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0152 – Dercy de Cabo a Rabo.
Processo: 01580.005732/2004-15
Proponente: Etcétera Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Embu / SP
CNPJ: 01.692.358/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 702.879,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 210.864,00
Banco: 001 - Agência: 1193-2 - Conta Corrente: 16.319-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 456.871,40
Banco: 001 - Agência: 1193-2 - Conta Corrente: 16.415-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0181 – Blue Jeans.
Processo: 01580.006820/2004-26
Proponente: Ver e Ouvir Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.927.866/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.312.128,83
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 727.170,86
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.367-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 518.851,53
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.368-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação