DELIBERAÇÃO Nº 175 DE 16 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

011891 – Os Doces Bárbaros
Processo: 01400.002371/2001-75
Proponente: Blue Fox Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.684/0001-85
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

033471 – Documentário Amazônia – onde mora a loucura
Processo: 01400.004896/2003-15
Proponente: Off-Hollywood Produções Ltda. - Epp.
Cidade/UF: Campina do Monte Alegre / SP
CNPJ: 04.336.686/0001-47
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE