DELIBERAÇÃO Nº 172 DE 09 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 10 de agosto de 2004, Seção 1, folha 19)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

011890 – Expedição Ecológica Fauna Brasileira (Vida à Venda)
Processo: 01400.002345/01-47
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 848.177,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 805.769,09 para R$305.769,09
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 15503-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 - Conta Corrente: 17016-x
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE