O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0144 - EU FICO LOKO

Processo: 01416.000176/2016-18

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES, EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total aprovado: de R$ 5.339.750,00 para R$ 5.270.943,43

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para 212.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.574-1

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.572.762,50 para R$ 599.934,25

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.576-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.816.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.575-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.183.521,96

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.578-4

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0154 - UM BROTO LEGAL

Processo: 01580.010336/2013-92

Proponente: LAPFILME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.110.648/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.995.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23776-0

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de 3.248.550,00 para R$ 2.245.250,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23778-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0284 - MATRIOSKA

Processo: 01416.000777/2016-21

Proponente: CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Valor total aprovado: R$ 2.339.512,70

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10081-1

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10064-1

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0398 - PELICANO

Processo: 01416.001169/2016-33

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total aprovado: R$ 1.570.018,60

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 16850-5

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.117.058,60 para 817.058,60

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 16846-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0067 - TUDO POR UM POP STAR

Processo: 01580.006906/2016-92

Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 6.474.006,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.003.493,43 para R$ 403.493,43

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28839-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.996.506,57 para R$ 2.596.506,57

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29753-4

Prazo de captação: 31/12/2020

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0513 JUNGLE PILOT

Processo: 01580.086402/2014-86

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 7.365.467,63 para R$ 4.526.315,79

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.997.194,24 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24769-3

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25066-X

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0658 - CANASTRA SUJA

Processo: 01416.007700/2016-81

Proponente: CINEMA BRUTO PRODUÇÃO CINEMATO- GRÁFICA E CULTURAL - EIRELI

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 23.234.999/0001-39

Valor total aprovado: R$ de 700.000,00 para 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44181-3

Prazo de captação: 31/12/2017

17-0363 MEIO EXPEDIENTE

Processo: 001416.016688/2017-87

Proponente: L R M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E DE EVENTOS LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 17.724.039/0001-54 V

Valor total aprovado: de R$ 368.500,00 para R$ 442.405,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para 420.284,75

Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 26897-6

Prazo de captação: 31/12/2020

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 84-E, de 23/08/2017, publicada no DOU nº 167, de 30/08//2017 na pág. 13, seção 01, no que se refere à análise complementar do projeto audiovisual “O Diário de Mika -2ª Temporada”, da proponente MENDES BENTANCOUR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento