DELIBERAÇÃO Nº 166 DE 03 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149 de 04 de agosto de 2004, Seção 1, folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

040123 – Brasil Plural VII
Processo: 01580.004474/2004-41
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 480.857,57
Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 480.857,57
Banco: 001- Agência: 3086 - Conta Corrente: 14.421-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE