DELIBERAÇÃO Nº 165 DE 02 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149 de 04 de agosto de 2004, Seção 1, folha 10) 

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.012.746,07
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.012.746,07 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030135 – Enquanto Eu Estiver Vivo
Processo: 00050.002289/2003-67
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE