DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 29 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 02 de agosto de 2004, Seção 1, folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91. 

04-0073 - Eldorado
Processo: 01580.002346/2004-63
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.788.513,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.427-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.426-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004. 

04-0106 – Tati, o Filme.
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Fraiha Produções de Eventos Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.908.404,89
Valor Aprovado no Artigo 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.095-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 2.612.984,65
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.097-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004. 

Art. 2o - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91 

04-0138 – O Cerrado
Processo: 01580.005038/2004-90
Proponente: Paulo A. S. Rufino.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 232.632.378-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 222.551,65
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 222.551,65
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.141-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 19/07/2004. 

04-0140 – Mata Atlântica – Uma Paisagem
Processo: 01580.005037/2004-45
Proponente: Paulo A. S. Rufino.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 232.632.378-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.802,41
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 146.802,41
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.140-2
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 19/07/2004. 

04-0118 – 20 Anos de Tangos e Tragédias
Processo: 01580.004235/2004-91
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 602.236,66
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 572.124,82
Banco: 001 - Agência: 2817-7 - Conta Corrente: 20.221-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 95, realizada em 08/06/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação 

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE