DESPACHO DECISÓRIO nº 96, de 22 de AGOSTO de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

17-0274 1961
Processo: 01416.015801/2017-15
Proponente: AMIR LABAKI PRODUÇÕES.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP  
CNPJ: 18.537.751/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.232.875,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2567-4

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2569-0

17-0370 HISTÓRIA, CULTURA E NATUREZA - VILA DO ARARAPIRA
Processo: 01416.020641/2017-18
Proponente: GPR - PRODUTORA DE VIDEOS LTDA. ME.
Cidade/UF: CURITIBA / PR
CNPJ: 12.121.444/0001-64

Valor total aprovado: R$ 520.715,19
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 494.679,43

Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 42152-9

17-0382 UMA TALVEZ JULIA
Processo: 01416.022321/2017-01
Proponente: PLANO SEIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 17.382.344/0001-05

Valor total aprovado: R$ 2.095.586,40
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 975.586,40
Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 19831-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25838-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25837-7
 

017-0455 UNIDADE BÁSICA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.023411/2017-19
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 5.800.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.510.000,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7940-5
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7941-3

17-0457 MÉDICAS
Processo: 01416.020698/2017-17
Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA.
Cidade/UF: BRASÍLIA / DF
CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.140.421,28
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 399.147,45
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 58953-5
Valor aprovado no Art. 3ºA  da Lei nº. 8.685/93: R$ 684.252,76
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 58954-3

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.

17-0454 REFAVELA 40
Processo: 01416.023292/2017-96
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.100.000,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 1.045.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 20081-6

17-0456 SOLANGE
Processo: 01416.023227/2017-61
Proponente: TARDO FILMES.
Cidade/UF: FORTALEZA / CE
CNPJ: 16.894.643/0001-66
Valor total aprovado: R$ 368.900,22
Valor aprovado no Art. 3ºA  da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2917-3 conta corrente: 42264-9

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.                                          

MARCIAL RENATO DE CAMPOS

Superintendente de Fomento