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DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº 91, de 15-08-2017 / Publicado no Diário Oficial de 17-08-2017

Aprovar o projetos audiovisual relacionados abaixo, para os quais a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017: DIRETAS JÁ Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020: DENTES
português brasileiro

DESPACHO DECISÓRIO nº 91, de 15 de AGOSTO de 2017.

 

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

 

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

 

17-0163 DIRETAS JÁ
Processo: 01416.011135/2017-38
Proponente: RODRIGO S. PIOVEZAN-ME.
Cidade/UF: CUIABÁ / MT
CNPJ: 04.272.715/0001-54

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4042-8 conta corrente: 50023-2

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4042-8 conta corrente: 50025-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4042-8 conta corrente: 50024-0
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4042-8 conta corrente: 50026-7

 

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.

17-0387 DENTES
Processo: 01416.022246/2017-70
Proponente: ATC ENTRETENIMENTOS LTDA.
Cidade/UF: FORTALEZA / CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total aprovado: R$ 4.750.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 37.500,00
Banco: 001- agência: 3515-7 conta corrente: 15064-9
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.075.000,00
Banco: 001- agência: 3515-7 conta corrente: 15065-7

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.                                          

                                             

 

 

 

 

 

 

 

MARCIAL RENATO DE CAMPOS

Superintendente de Fomento

 

 

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