DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 08 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131 de 09 de julho de 2004, Seção 1, folhas 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Filho Predileto” para “Um Crime Nobre”:

000336 – Um Crime Nobre.
Processo: 01400.007137/2000-53
Proponente: Total Entertaiment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013780 – O Mundo Em Duas Voltas
Processo: 01400.011403/2001-23
Proponente: Gullane Filmes Ltda - EPP.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.666.039,00 para R$ 1.952.564,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.591.000,00
Banco: 001- Agência: 29475 - Conta Corrente: 72419
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.532.831,20 para R$ 265.000,00
Banco: 001- Agência: 29475 - Conta Corrente: 727.241-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-7632
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 677.913,21
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.207-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3000.000,00 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024105 – Carlos Oswald – O Poeta da Luz, O Filme.
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 593.880,29
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 17.400-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 593.880,29 para R$ 364.185,29
Banco: 001- Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 14.832-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE