DELIBERAÇÃO Nº 140 DE 06 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129 de 07 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15 e 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0158 – O Maior Amor do Mundo
Processo: 01580.005977/2004-34
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.171.828,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.718-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.719-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.661.828,00
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.724-5
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE