DESPACHO DECISÓRIO nº. 82 de 25 de julho de 2017.

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0044 - O JARDIM DOS GIRASSOIS

Processo: 01416.001886/2017-46

Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.906.500,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45.659-4

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 44.571-1

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.400.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45.665-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 44.572-X

Prazo de captação: até 31/12/2017

14-0527 - SUEÑO FLORIANÓPOLIS

Processo: 01580.078740/2014-44

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total aprovado: R$ 3.144.989,34

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 409.446,96

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 16.415-1

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 409.446,96 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017

17-0004 - SEM FILTRO

Processo: 01416.014064/2016-44

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 7.452.251,38

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.361-0

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 447.513,81

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.320-3

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.331.017,41

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.319-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.668.982,59

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.321-1

Prazo de captação: até 31/12/2017

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

CLARICE SAADI MURTINHO

Superintendente de Fomento Substituta