DELIBERAÇÃO Nº 130 DE 28 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 123 de 29 de junho de 2004, Seção 1, folhas 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
04-0147 – Sertanejo do meu coração
Processo: 01580.005302/2004-95
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda. ME.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.231.910,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 1.060.157,25
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.915-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.060.157,25
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.917-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91
04-0089 – Gianni Ratto
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.037,30
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 917.037,30
Banco: 001 - Agência: 3519-X - Conta Corrente: 9.795-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

04-0066 – Trem do Samba
Processo: 01580.001936/2004-79
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 934.428,00
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 934.428,00
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 26.097-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 94, realizada em 01/06/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE