Nup: 01580.017397/2017-12
DESPACHO DECISÓRIO nº 71 de 30 de JUNHO de 2017.
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
17-0242 NINA - A VIAJANTE DO TEMPO
Processo: 01416.011170/2017-57
Proponente: J A H BRIVILATI PRODUTORA - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 21.024.074/0001-38
Valor total aprovado: R$ 4.495.644,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 26397-4
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.270.861,80
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 26396-6
17-0298 OS SUBURBANOS - O FILME
Processo: 01416.013209/2016-90
Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total aprovado: R$ 5.887.169,02
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 580.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 30600-2
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 30602-9
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
17-0305 NEUROSES URBANAS
Processo: 01416.018561/2017-01
Proponente: ESTILINGUE FILMES LTDA. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.763.501/0001-31
Valor total aprovado: R$ 499.994,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 474.994,00
Banco: 001- agência: 0167-8 conta corrente: 50131-x
17-0307 SÃO ATEU
Processo: 01416.018408/2017-75
Proponente: PIETÀ FILMES E PRODUÇÕES LTDA EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.341.183/0001-13
Valor total aprovado: R$ 300.000,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 35.000,00
Banco: 001- agência: 1815-5 conta corrente: 34825-2
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento