DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 04 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 07 de junho de 2004, Seção 1, folhas 09)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
030276 – Guaramiranga – Verde Que Te Quero Ver
Processo: 00050.003512/2003-93
Proponente: Acesso Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.102.522/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023925 – Um Dia
Processo: 01400.004660/2002-90
Proponente: Glaz Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.333.477,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 466.800,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 - Conta Corrente: 16.799-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 266.800,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 9864-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE