O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “DIANE PEIXOTO MAIA - ME” para “Planetário Filmes Ltda.” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0641 - UMA NOVA CHANCE

Processo: 01416.007099/2016-27

Proponente: Planetário Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 16.871.935/0001-83

Valor total aprovado: 5.718.961,90

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23767-1

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23769-8

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 2º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

13-0432 - de “A IGUALDADE FAZ A DIFERENÇA” para "TODOS”

Processo: 01580.033749/2013-45

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

16-0129 - de “LUZ, CÂMERA E FOGÃO” para "RECEITAS EM SÉRIE COM ISADORA BECKER”

Processo: 01416.000167/2016-27

Proponente: Intro Pictures Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

16-0660 - de “EU TE DAREI O CÉU” para "O AVENTAL ROSA”

Processo: 01416.007421/2016-18

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0412 - AURORA

Processo: 01416.001704/2016-56

Proponente: DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total aprovado: R$ 609.818,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 364.818,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 54062-5

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

08-0572 O OLHO E A FACA

Processo: 01580.048798/2008-15

Proponente: OLHOS DE CÃO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.7333.695/0001-69

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento