DELIBERAÇÃO Nº 099 DE 12 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2004, Seção 1, folhas 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993661– Peter Lund - Naturalista das Cavernas
Processo: 01400.008205/1999-42
Proponente: Aldeia Comunicação e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.102.910/0001-95
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984747– Brazilian Cinema - GNCTV
Processo: 01400.008484/98-27
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

983508 – Anabel – A Série.
Processo: 01400.003575/98-01
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984674 – As Alegres Comadres.
Processo: 01400.000131/99-14
Proponente: Conexão Cinema Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.771.086/0001-81
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030299 – 8º Festival de Cinema Brasileiro de Miami
Processo: 00050.003905/2003-05
Proponente: Infinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02723125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 778.259,46 para R$ 690.921,42
Valor Aprovado no Art. 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 739.346,39 para R$ 656.375,35
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.129-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023657 – Árido Movie
Processo: 01400.000113/2002-35
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68317445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.028.561,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 237.133,75
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.544-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 142.849,49 para R$ 140.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.990-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.544-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE