DELIBERAÇÃO Nº 098 DE 10 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2004, Seção 1, folhas 17)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

023685 – Concessa.
Processo: 01400.000690/2002-27
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: Pirenópolis/GO
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023991 – Ângelo Espelho da Memória.
Processo: 01400.005810/2002-82
Proponente: Comboio Produções Artísticas e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.206.414/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.370.782,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.950.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 16.089-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.790.505,50 para R$ 1.330.505,50
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 16.368-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento.
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.538.283,10
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.461.369,00 para R$ 1.181.369,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.199-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 280.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.155-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE