DELIBERAÇÃO Nº 093 DE 05 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2004, Seção 1, folhas 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração da empresa proponente de “Inffinito Eventos e Produções Ltda.” para “Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.”, e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030300 – 2º Festival de Cinema Brasileiro de Nova York
Processo: 00050.003895/2003-08
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 497.578,57
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/9
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.130-6
Período de captação: de 01/01/2003 até 31/12/2004.

030299 – 8º Festival de Cinema Brasileiro de Miami
Processo: 00050.003905/2003-05
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$779.259,46
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/9
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.129-2
Período de captação: de 01/01/2003 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE