DELIBERAÇÃO Nº 087 DE 22 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2004, Seção 1, folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030205 – Sob o Sol
Processo: 00050.003000/2003-27
Proponente: Iucatan Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.645.640/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023848 – Parteiras da Amazônia
Processo: 01400.002680/2002-72
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000263 – Nos Passos do Padre Rolim.
Processo: 01400.005424/2000-29
Proponente: Cyclopea Produções e Eventos Ltda.
Cidade/UF: João Pessoa/PB
CNPJ: 03.576.269/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993827– A Era dos Campeões.
Processo: 01400.005647/98-83
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030367 – TO 255 – Estrada das Vidas
Processo: 00050.005054/2003-27
Proponente: In Brasil Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 62.446.224/0001-89
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030047 – Coleção de Vídeos Mamirauá
Processo: 52800.000075/2003-20
Proponente: Repórter Ecológico Videoteca do Meio Ambiente Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.141.380/0001-72
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

000349 – Viva Voz
Processo: 01400.007474/2000-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004

993565 – O Caminho das Nuvens
Processo: 01400.006455/99-39
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

030022 – Brasil Kinofest Wien
Processo: 52800.001561/2003-65
Proponente: Dziady – DMS Produção Cultural S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.579.676/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014525 – Sonhos da Cidade
Processo: 01400.011.476/2001-15
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Embu/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

993247 – Vida e Obra de Ramiro Miguez
Processo: 01400.001063/99-00
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE