DELIBERAÇÃO Nº 083 DE 15 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024002 – Capoeiras
Processo: 01400.006064/2002-44
Proponente: Arte em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE