O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
17-0203 VEM PRA CASA
Processo: 01416.013867/2017-62
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 834.900,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 793.155,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23163-0
17-0205 TELÊ SANTANA, O MESTRE
Processo: 01416.014368/2017-92
Proponente: TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 19.291.237/0001-05
Valor total aprovado: R$ 1.707.007,50
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.621.657,12
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17945-0
17-0209 RASTRO DE LAMA
Processo: 01416.013489/2017-17
Proponente: MASSA REAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.494.764/0001-55
Valor total aprovado: R$ 218.980,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 208.031,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 26315-x
17-0210 ENERGIAS RENOVÁVEIS
Processo: 01416.014143/2017-36
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42268-1
17-0212 ECONOMIA COLABORATIVA
Processo: 01416.014373/2017-03
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42269-X
17-0214 O FUTURO DA MEDICINA
Processo: 01416.014878/2017-60
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42270-3
17-0215 JAIRZINHO – O FURACÃO DA COPA
Processo: 01416.009328/2017-29
Proponente: JANEIRO FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.459.299/0001-09
Valor total aprovado: R$ 840.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 448.000,00
Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23160-6
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23167-3
17-0216 CIDADES SUSTENTÁVEIS
Processo: 01416.014874/2017-81
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42271-1
17-0217 ESTÍMULO À INOVAÇÃO / DESIGN THINKING
Processo: 01416.014871/2017-48
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42272-x
17-0218 AS ORFÃS DA RAINHA – PRODUÇÃO
Processo: 01416.014880/2017-39
Proponente: PERSONA FILMES EIRELI ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.501.714/000109
Valor total aprovado: R$ 3.100.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.945.000,00
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 53404-8
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
17-0204 APENAS MENINAS
Processo: 01416.014120/2017-21
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 830.128,50
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 788.622,07
Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23162-2
17-0208 RINDO À TOA
Processo: 01416.009066/2017-01
Proponente: DOIS MOLEQUES PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.375.637/0001-41
Valor total aprovado: R$ 847.365,20
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 804.996,94
Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23164-9
17-0213 VINHO.DOC
Processo: 01416.009334/2017-86
Proponente: JANEIRO FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 10.459.299/0001-09
Valor total aprovado: R$ 849.200,00
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 806.740,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23166-5
17-0219 TÁ LIGADO!
Processo: 01416.009336/2017-75
Proponente: JANEIRO FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 10.459.299/0001-09
Valor total aprovado: R$ 455.000,00
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 432.000,00
Banco: 001- agência: 3519-x conta corrente: 23165-7
17-0220 UFC - Um fenômeno de popularidade no Brasil.
Processo: 01416.005289/2017-91
Proponente: IMAGINAR VIDEO E PRODUCOES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 10.899.485/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.384.500,00
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.315.275,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48519-5
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento