O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0135 - Eu, Ela E Um Milhão de Seguidores

Processo: 01416.009169/2017-62

Proponente: RAFAEL BASTOS HOCSMAN COMUNICACOES LTDA.- EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.629.963/0001-23

Valor total aprovado: R$ 3.157.894,75

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7784-4

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0037 - Deus Não Erra

Processo: 01580.035455/2012-77

Proponente: BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.478.079/0001-23

13-0358 – Manual De Sobrevivência Do Sec Xxi

Processo: 01580.021842/2013-15

Proponente: MAPA FILMES DO BRASIL LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 33.139.692/0001-02

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “João Ou O Milagre Das Mãos” Para "João, O Maestro”.

11-0221 – JOÃO, O MAESTRO

Processo: 01580.018773/2011-92

Proponente: FILMES DO EQUADOR Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto relacionado abaixo.

11-0394 - Meu Amigãozão -2° Temporada

Processo: 01580.035896/2011-98

Proponente: LD LABORATÓRIO DE DESENHOS LTDA.  

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.683.477/0001-44

Valor total aprovado: R$ 11.115.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 191.100,00 para R$ 250.000,00

Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 358.600,00

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0385 - Vai Na Bola, Glanderson

Processo: 01580.027511/2012-08

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total aprovado: R$ 6.872.507,70

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.001.139,57 para R$ 801.139,57

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.858-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.848-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.206.650,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.849-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento