DELIBERAÇÃO Nº 066 DE 25 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024266 – Rosas da Ilusão.
Processo: 01400.009237/2002-86.
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030274 – Meu Amigo Saci.
Processo: 00050.003515/2003-27.
Proponente: Cia. Black e Preto Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.084.349/0001-84.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

023919 – No Olho do Furacão
Processo: 01400.004476/2002-40
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030150 – O Risco Em Circuito – Projeto de Distribuição
Processo: 00050.002508/2003-16
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 292.050,50.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 277.447,00.
Banco: 001- Agência: 1572-5- Conta Corrente: 10777-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 277.447,00 para R$ 0,00.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

973893 – Confronto Final.
Processo: 01400.006963/97-28
Proponente: Karina Filmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Belo horizonte/MG
CNPJ: 19.733.567/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 665.282,00 para R$ 692.859,23.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 532.225,60 para R$ 570.142,02
Banco: 001- Agência: 1228-9 - Conta Corrente: 1124-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE