O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
11-0023 - Osmar, A Primeira Fatia Do Pão De Forma - O Filme
Processo: 01580.002424/2011-59
Proponente: 44 BICO LARGO COMERCIAL LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.287.007/0001-07
11-0077 – Vazante
Processo: 01580.005471/2011-54
Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0496 - Maria Bethânia,a menina dos olhos deOyá
Processo: 01580.060536/2015-58
Proponente: Debê Consultoria e Produções
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 07.045.026/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 762.019,89 para R$ 737.863,97
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 475.919,90 para R$ 234.359,74
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.207-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23814-7
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0166 - As Mil Faces De Um Crime
Processo: 01580.022697/2014-62
Proponente: FILMES MAIS LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 9.616.364,81
Valor aprovado no Art. 1Aº da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.284.525,00 para R$ 2.150.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5965-X
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.715.475,00 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5964-1
Prazo de captação: 31/12/2017
16-0605 - Buzzu Na Escola Intergalática - 2ª Temporada
Processo: 01416.006826/2016-39
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total aprovado: R$ 3.421.823,20
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.732,04
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 26.958-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 26745-7
Prazo de captação: 31/12/2017
13-0502 - Carlos, O Homem Perfeito
Processo: 01580.043761/2013-68
Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.626.923/0001-77
Valor total aprovado: R$ 7.438.728,66
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.830-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.441.792,05 para R$ 1.001.576,83
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.921-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 690.215,40
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21920-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.181-9
Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.125.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.704-3
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento