O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0524 - Do Outro Lado Da Lua

Processo: 01580.045624/2013-68

Proponente: CINERAMBC FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME

Cidade/UF: Balneário Camboriú/SC

CNPJ: 13.507.233/0001-27

Valor total aprovado: de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.710.038,25 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 1489-3 conta corrente: 46157-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0130 - O Pai da Rita

Processo: 01580.008780/2013-48

Proponente: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total aprovado: de R$ 3.393.815,00 para R$ 3.225.209,94

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.223.815,00 para R$ 1.313.949,45

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23925-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 27584-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0612 - Paulo Casé

Processo: 01416.007165/2016-69

Proponente: CASÉ FILMES LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 877.000,00 para R$ 858.342,54

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 113.425,41

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40259-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0433 - Os transgressores

Processo: 01580.052831/2015-31

Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total aprovado: R$ 464.568,16

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 99.900,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46276-4

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 29.816,67

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46277-2

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46278-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0374 - Othelo, O Grande

Processo: 01416.001579/2016-84

Proponente: FRANCO PRODUÇÕES, FILMES, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 39.183.983/0001-84

Valor total aprovado: R$ 901.795,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 856.705,25 para R$ 656.705,25

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 35229-2

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 35971-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0001 - Projeto De Infraestrutura Afinal Filmes

Processo: 01580.059019/2015-36

Proponente: Afinal Filmes LTDA

Cidade/UF: Rio De Janeiro /RJ

CNPJ: 03.760.043/0001-63

Valor total aprovado: R$ 1.229.457,25

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.229.457,25

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45058-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0166 - Santa Conexão

Processo: 01416.000079/2016-25

Proponente: Afinal Filmes LTDA

Cidade/UF: Rio De Janeiro /RJ

CNPJ: 03.760.043/0001-63

Valor total aprovado: R$ 6.221.053,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 910.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45059-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45054-5

Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45057-x

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0348 - Jovens Polacas

Processo: 01416.001323/2016-77

Proponente: AFINAL FILMES LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 03.760.043/0001-63

Valor total aprovado: R$ 1.341.624,31

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 274.543,09

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45060-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento