O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e  prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

08-0561 - A Cidade Dos Piratas

Processo: 01580.048501/2008-11

Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Valor total aprovado: de R$ 4.948.725,20 para R$ 4.832.058,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.550.976,92 para R$ 1.121.330,52

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 20037-9

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.637.016,58 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 20039-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 20038-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

10-0103 - A Glória E A Graça

Processo: 01580.013623/2010-10

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 5.430.399,56 para R$ 5.419.128,84

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.038.879,58 para R$ 2.926.172,40

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17209-x

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23238-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0550 - Estúpido Cupido

Processo: 01580.035189/2012-82

Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.763.257,50

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 495.000,00 para R$ 395.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.245-2

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 344.290,30 para R$ 244.290,30

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.248-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.649.280,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.247-9

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

12-0368 – En Tus Ojos

Processo: 01580.023987/2012-61

Proponente: LAZ AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Curitiba/PR

CNPJ: 80.816.838/0001-97

13-0097 – Bala Sem Nome

Processo: 01580.007438/2013-21

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0103 - Piedade

Processo: 01580.015437/2014-31

Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.727.996,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 17282-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 963.076,22 para R$ 763.076,22

Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 17281-2

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento