DELIBERAÇÃO Nº 054 DE 11 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2004, Seção 1, folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030064 – O décimo primeiro mandamento
Processo: 52800.002479/2002-77
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.590.376,75
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 1.510.857,90
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.902-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030331 – Aos ventos que virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.328.635,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.830.000,00

Banco: 001- Agência: 2801 - Conta Corrente: 49.826-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 382.203,25
Banco: 001- Agência: 2801- Conta Corrente: 49.853-X

Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030318 – M8 – quando a morte socorre a vida
Processo: 00050.004100/2003-71
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.557.600,59
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.832,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 24.516-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.351.888,24
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 24.479-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE