O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0496 - Objetos Perdidos ou a História das Duas Únicas Pessoas do Planeta Terra

Processo: 01580.046983/2010-90

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: R$ 9.130.283,09

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.173.768,94

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5566-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5564-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00  para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6240-5

Prazo de captação: 31/12/2017.

12-0451 - Duas de Mim

Processo: 01580.031886/2012-64

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 7.159.514,81

Valor aprovado no art. 1º  da Lei nº. 8.685/93: de R$ 524.819,07 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19992-8

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.274.819,07

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19995-8

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 880.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19994-x

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0039 - Baleia (Verlust)

Processo: 01580.001239/2014-90

Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: R$ 2.977.696,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 270.056,54

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.864-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0568 - Diálogos Com Ruth De Souza

Processo: 01416.006825/2016-94

Proponente: PRETA PORTÊ FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 11.265.176/0001¬-91

Valor total aprovado: R$ 900.632,97

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3150-x conta corrente: 19780-7

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.960,97

Banco: 001- agência: 3150-x conta corrente: 19781-5

Prazo de captação: 31/12/2017.

13-0204 - Para Francisco

Processo: 01580.012860/2013-06

Proponente: MUIRAQUITÃ FILME E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: R$ 3.370.557,40

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93:  R$ 2.102.029,53

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 26969-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2017.

14-0155 – Destino Salvador

Processo: 01580.006436/2014-03

Proponente: O2 CINEMA LTDA

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Predileção” para "Delação”.

15-0024 – DELAÇÃO

Processo: 01580.084762/2014-43

Proponente: MGP ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: Matias Barbosa/MG

CNPJ: 11.660.296/0001-93

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, revisar o orçamento e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0435 - Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.406.299,93 para R$ 8.377.447,18

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.368.389,30 para R$ 768.389,30

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19804-8

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.087.983,39

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19806-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.515.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19805-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 485.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19807-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento