DELIBERAÇÃO Nº 046 DE 04 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

03-0098 – Siri-Ará
Processo: 52800.001909/2003-14
Proponente: Iluminura Cinema e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 04.614.433/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023926 – Da natureza
Processo: 01400.004663/2002-23
Proponente: Roger Garrido de Madruga
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.155.280/0001-17
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030144 – A vigília
Processo: 00050.002499/2003-55
Proponente: Cândido e Moraes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.797.355/001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.086.421,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 532.100,00 para R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.905-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 45 de 08/02/2004, Seção 1, Folha 9)

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE