O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes estão autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0447 - Transamazônica -Uma Estrada Para O Passado

Processo: 01580.053305/2015-98

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.805.155,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 1.714.897,25

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 45984-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0216 - Os Homens De Ouro A História De Mariel Maryscote

Processo: 01580.008139/2016-56

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 8.095.431,40

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 45985-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 45983-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 45986-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

07-0508 - Tarsilinha

Processo: 1580.046724/2007-63

Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

08-0225 - O Clube Secreto Dos Monstros

Processo: 01580.021065/2008-33

Proponente: Neoplastique Entretenimento LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

11-0221 - João Ou O Milagre Das Mãos

Processo: 01580.018773/2011-92

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

11-0492 - Legalidade

Processo: 01580.042228/2011-17

Proponente: INVÍDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 90.130.634/0001-51

12-0025 - A Procura De Martina

Processo: 01580.001753/2012-63

Proponente: IPANEMA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.897.794/0001-97

12-0231 - O Adorador

Processo: 01580.017733/2012-12

Proponente: ZOLA PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

12-0413 - Malês

Processo: 01580.022925/2012-32

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

12-0464 - Pornochanchada Censura Livre

Processo: 01580.030389/2012-49

Proponente: Bárbaras Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.066.574/0001-73

12-0522 - Lili e As Libélulas

Processo: 01580.035186/2012-49

Proponente: PRETA PORTÊ FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.265.176/0001-91

12-0532 - Rio Da Dúvida

Processo: 01580.021925/2012-15

Proponente: BARRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Saquarema / RJ

CNPJ: 29.055.209/0001-34

13-0502 - Carlos, O Homem Perfeito

Processo: 01580.043761/2013-68

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0138 - Cine Holliudy 2

Processo: 01416.000199/2016-22

Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.

Cidade/UF: Aquiraz / CE

CNPJ: 02.008.424/0001-28

Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 49.974,85

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 32181-8

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.549.974,85 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 32183-4

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 750.000,00

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0488 - L.O.C.A.

Processo: 01416.001538/2016-98

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 7.800.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.810.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9286-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9285-1

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0073 - Os Salafrários

Processo: 01580.006919/2016-61

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.350.000,00 para R$ 7.237.569,06

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 500.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente:  25407-x

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 2.000.000,00 para R$ 475.690,61

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25409-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25410-x 

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0148 - Bio

Processo: 01580.020633/2015-16

Proponente: Invídeo Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 90.130.634/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.215.187,68 para R$ 1.175.585,64

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.138.876,80 para R$ 742.856,35

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 56335-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento