O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
10-0610 – Vermelho Russo
Processo: 01580.056474/2010-75
Proponente: Guinle Produções Artísticas Ltda. Me
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.287.514/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.060.107,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.457.102,12 para R$ 1.207.102,12
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 42388-2
Prazo de captação: 31/12/2017.
16-0521 - A Nossa Última Noite De Amor
Processo: 01416.002135/2016-66
Proponente: LUIZA RANGEL MARQUES DA COSTA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 17.267.688/0001-73
Valor total aprovado: R$ 597.094,58
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 90.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 48164-5
Prazo de captação: 31/12/2017.
16-0642 - Reabilitação Social
Processo: 01416.006728/2016-00
Proponente: ARTEFÍCIO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 10.355.128/0001-21
Valor total aprovado: R$ 1.097.745,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 121.428,87 para R$ 1.042.857,75
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2374-4
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
10-0491 - Futebol Preto No Branco
Processo: 01580.046690/2010-11
Proponente: OROBÓ FILMES EIRELI ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 11.966.450/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 712.674,99 para R$ 723.970,87
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: De R$ 377.041,24 para R$ 490.000,00
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente:47.662-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 300.000,00 para R$ 197.772,33
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 50.732-6
Prazo de captação: 31/12/2017.
12-0066 – O Fantasista
Processo: 01580.004489/2012-10
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.647.931,81 para R$ 4.506.807,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.130.704,50 para R$ 327.447,19
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 61620-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 607.983,58 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017.
13-0550 – Kardec
Processo: 01580.042564/2013-21
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.645.491,70 para R$ 9.601.791,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8989-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 63.217,10
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8992-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8990-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
15-0211 - Há muitas noites na noite
Processo: 01580.022060/2015-57
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
16-0459 - A Arte do Encontro
Processo: 01416.001888/2016-54
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento