DELIBERAÇÃO Nº 035 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0012 – Patrulha Nick 4
Processo: 01580.000406/2004-11
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 337.954,46
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: R$ 321.056,74
Banco: 001- Agência: 1535-0 - Conta Corrente: 20.190-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2 Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-368– A TV do Ano
Processo: 00050.005056/2003-16
Proponente: Barraco Forte Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.783.286/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$105.263,16
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1199-1 - Conta Corrente: 200.299-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE