O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.
12-0309 - A Revolta Dos Malês
Processo: 01580.022241/2012-31
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
12-0321 - Fundação Brasil Central: A Marcha Para O Progresso
Processo: 01580.023323/2012-01
Proponente: Daniel Solá Santiago Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.623.018/0001-40
12-0330 - Corpo Elétrico
Processo: 01580.023626/2012-15
Proponente: PLATEAU MARKETING E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
12-0516 - Helena
Processo: 01580.034082/2012-17
Proponente: RMS Produções Cinematográficas Ltda Me.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 01.592.538/0001-03
13-0130 – O Pai da Rita
Processo: 01580.008780/2013-48
Proponente: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
13-0135 – Mil Anos De Espera
Processo: 01580.006686/2013-54
Proponente: CINERAMA FILMES-CF LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
13-0310 – Macabro
Processo: 01580.018285/2013-47
Proponente: ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
13-0359 – Bob Cuspe - Nós Não Gostamos de Gente
Processo: 01580.022150/2013-86
Proponente: COALA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.746.956/0001-25
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
11-0316 - Era O Hotel Cambridge
Processo: 01580.029372/2011-68
Proponente: AURORA FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.429.784/0001-80
Valor total aprovado: de R$ 3.400.983,46 para R$ 3.378.407,96
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 199.981,37
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10168-0
Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 425.736,42 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10052-8
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “3000 Dias No Bunker” para "Real – O Plano Por Trás Da História”.
13-0442 – REAL – O PLANO POR TRÁS DA HISTÓRIA
Processo: 01580.036843/2013-56
Proponente: PA Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.836.861/0001-33
Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.
14-0506 – Nascidos Para O Combate
Processo: 01580.074374/2014-54
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 85-E/2017/SFO/CAC.
15-0304 – Primeiro Bailarino/London Thiago Soares
Processo: 01580.034207/2015-51
Proponente: LOSBRAGAS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.967.225/0001-06
Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 101-E/2017/SFO/CAC.
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento