DELIBERAÇÃO Nº 022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1º da Lei Nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

020002 – Horizontes
Processo: 52800.002330/2002-98
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030126 – Hermanos
Processo: 52800.002328/2002-19
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei Nº 8.685/93.

000349 – Viva voz
Processo: 01400.007474/2000-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.786.109,21
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 1.728.887,37 para R$ 1.528.887,37
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 401.877-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.450-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei Nº 8.313/91.

011954 – O homem que inventou uma história de cinema
Processo: 01400.004149/2001-15
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.726.584,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 1.381.267,00 para R$ 1.014.380,25
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 8.947-8
Valor Aprovado na Lei Nº 8.313/91: de R$ 258.988,00 para R$ 165.875,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.528-3
Período de captação: encerrado em 31/12/2003.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE