DELIBERAÇÃO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984008 – Minha vida de menina
Processo: 01400.009615/1998-39
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011983 – Ouro Negro – a Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012080 – Fica comigo esta noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030201 –Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030123 – Olho da Rua
Processo: 52800.001706/2003-28
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023987 – O Demoninho de Olhos Pretos
Processo MinC: 01400.005806/2002-14
Processo ANCINE: 52800.000403/2003-98
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030244 - Batus
Processo: 00050.003369/2003-30
Proponente: Cine Cinematográfica S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

011890 – Expedição Ecológica – Fauna Brasileira (vida a venda)
Processo: 01400.002345/2001-47
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030073 – Santa Cecília, Inquietações
Processo: 52800.000598/2003-76
Proponente: Leão Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030129 – Tudo Sobre Rodas
Processo: 00050.002184/2003-16
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023934 – Minha vida de goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.486.590/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.608.708,64
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.839.441,29
Banco: 001- Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 5.487-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 5.488-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 970.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 8891-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE