O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

17-0025 - Carlos Terceira Temporada

Processo: 01416.015720/2016-26

Proponente: SPIRIT ENTRETENIMENTO EIRELI - ME 

Cidade/UF: CURITIBA

CNPJ: 08.378.645/0001-74

Valor total aprovado: R$ 1.660.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.577.000,00

Banco: 001- agência: 1522-9 conta corrente: 38585-9

16-0849 - Birds of Paraiso

Processo: 01416.013173/2016-44

Proponente: MIZI PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME

Cidade/UF: SÃO PAULO

CNPJ: 13.538.540/0001-75

Valor total aprovado: R$ 3.930.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.933.500,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19927-3

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19928-1

16-0859 - O Brilho Efêmero Das Muitas Memórias De Uma Cidade: Uma História De São Paulo 

Processo: 01416.012125/2016-39

Proponente: MONALISA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO

CNPJ: 02.174.707/0001-40

Valor total aprovado: R$ 392.885,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 373.240,75

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19239-2

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.

16-0828 – Contato

Processo: 01416.010057/2016-73

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.510.397,22

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0297-6 conta corrente: 86993-7

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.                                          

Marcial Campos

Superintendente de Fomento