O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Despacho nº. 107, de 11/05/2016, publicada no DOU nº 91, de 13/05/2016 na pág. 30, seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “TRILHOS NA SELVA”, da proponente PANDA FILMES LTDA.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Comédia Em Pé” Para "Sem Pai Nem Mãe”.

12-0515 – SEM PAI NEM MÃE

Processo: 01580.034728/2012-06

Proponente: Brás Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.920.962/0001-94

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e Art. 25 da MP 8.313/91.

15-0211- Há Muitas Noites Na Noite

Processo: 01580.022060/2015-57

Proponente: CALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º,1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 - Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º,1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0169 - Querido Embaixador

Processo: 01580.017375/2010-78

Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0610 - Vermelho Russo

Processo: 01580.056474/2010-75

Proponente: GUINLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.287.514/0001-44

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

12-0309 - A Revolta Dos Malês

Processo: 01580.022241/2012-31

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0077  – Vazante

Processo: 01580.005471/2011-54

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA. EPP.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.074.799,00 para R$ 8.024.799,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.806.122,65 para R$ 2.506.122,65

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.172-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 22.424-3

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 8º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0207 – Açúcar - Finalização

Processo: 01580.027861/2015-17

Proponente: AROMA FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: Recife/PE

CNPJ: 02.908.530/0001-68

Valor total do orçamento aprovado:  R$ 721.928,52

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 65.185,00 para R$ 46.185,00

Banco: 001- agência: 2811-8 conta corrente: 34.867-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 65.185,00

Banco: 001- agência: 2811-8 conta corrente: 35.986-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 19.000,00

Banco: 001- agência: 2811-8 conta corrente: 36.018-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0682 – O Show Da Luna! - Terceira Temporada

Processo: 01580.078738/2015-56

Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total do orçamento aprovado:  R$ 4.517.304,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.541.438,80 para R$ 1.891.438,80

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19.534-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: de R$ 750.000,00 para R$ 2.400.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19.533-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0111 – O Amor Dá Trabalho

Processo: 01580.011371/2016-71

Proponente: RENDERFRAME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 20.290.522/0001-82

Valor total do orçamento aprovado:  R$ 7.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.528-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.400.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.525-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.529-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 9º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0339 – Marcia Haydée

Processo: 01580.029629/2015-13

Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.622.700,00

Valor aprovado no artigo 1º-A  da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.848-x

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.822-6

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 141.565,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.820-x

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 10 Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação de 01/01/2016 até 31/12/2017.

14-0229  – José Aparecido De Oliveira - O Amigo Dos Amigos

Processo: 01580.037185/2014-09

Proponente: TRADE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Belo Hozionte/MG

CNPJ: 00.815.123/0001-80

Art. 11 Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento