O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O NAUFRÁGIO DO PRÍNCIPE DAS ASTÚRIAS” para "NAUFRÁGIO – MISTÉRIO E MORTE NA CATÁSTROFE DO PRÍNCIPE DAS ASTÚRIAS”.

00-0148 – NAUFRÁGIO – MISTÉRIO E MORTE NA CATÁSTROFE DO PRÍNCIPE DAS ASTÚRIAS

Processo: 01400.002808/2000-90

Proponente: Master Shot Produções Eireli-ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “CLASSE EMERGENTE” para "VENCER NA VIDA”.

12-0204 – VENCER NA VIDA

Processo: 01580.015210/2012-23

Proponente: Arte Produção e Administração de Empreendimentos Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.814.372/0001-38

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0192 - BURLE MARX, JARDINS E PAISAGENS

Processo: 01580.016676/2009-41

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0476 - UNIDADE BÁSICA

Processo: 01580.044412/2010-11

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º,1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0561 - A CIDADE DOS PIRATAS

Processo: 01580.048501/2008-11

Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA ME

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0550 – ESTÚPIDO CUPIDO

Processo: 01580.035189/2012-82

Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.944.000,00 para R$ 4.800.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 446.800,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.776.483,18

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.247-9

Prazo de captação: 31/12/2016.

11-0300 – A COMÉDIA DIVINA

Processo: 01580.027816/2011-21

Proponente: OLHAR IMAGINÁRIO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.239.878,47 para R$ 6.092.090,47

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.167-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.227.884,55 para R$ 880.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.051-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12.093-6

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0005 – O ESCARAVELHO DO DIABO

Processo: 01580.037109/2012-23

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA. EPP.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.822.397,26 para R$ 5.763.029,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.343.682,65 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.946-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 437.594,75 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 1.749.999,99

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.947-8

Prazo de captação: 31/12/2016.

11-0309 – DE ONDE EU TE VEJO

Processo: 01580.029312/2011-45

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.653.808,90 para R$ 7.368.885,59

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.430-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.671.118,45 para R$ 1.071.885,59

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.432-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.431-3

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento