O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
12-0381 – A Cidade Aqui Dentro
Processo: 01580.026138/2012-60
Proponente: Primo Filmes LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.907.074,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.011.720,30 para R$ 981.720,30
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.646-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 830.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.648-7
Prazo de captação: 31/12/2016.
13-0013 – Relato De Um Certo Oriente
Processo: 01580.037427/2012-94
Proponente: Matizar Produções Artísticas LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.005.785,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 35.072-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 35.085-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 605.496,51 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0276 – Altas Expectativas
Processo: 01580.043799/2014-11
Proponente: Dois Moleques Produções LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.375.637/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.850.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.050.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.303-1
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação eaprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0422 – TOC
Processo: 01580.033659/2013-54
Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.899.970,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X
Prazo de captação: 31/12/2017.
14-0350 – Um Namorado Para Minha Mulher
Processo: 01580.046897/2014-19
Proponente: Paris Produções CinematográficasLtda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.386.699,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.030-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.032-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.234.975,85 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.031-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP 2.228/01: R$ 271.583,65
Prazo de captação: 31/12/2017.
14-0420 – MÃE
Processo: 01580.071651/2014-77
Proponente: Matizar Produções Artísticas LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.991.216,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.791.655,77
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.816-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.681-9
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente Substituto de Fomento