O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0452 – O DUELO
Processo: 01580.043799/2009-54
Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e revisar o orçamento d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0280 – S.OS. MULHERES AO MAR 2
Processo: 01580.041045/2014-27
Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES, EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.727.781,77 para R$ 7.668.046,15
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.025-6
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.959.392,68 para R$ 1.302.643,85
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.027-2
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.563.573,33
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.026-4
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.436.426,67
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.133-3
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento