O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
11-0446 – Minotauro, A Vida Do Lendário Lutador Antõnio Rodrigo Nogueira
Processo: 01580.039079/2011-17
Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.630.900/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 997.343,76 para R$ 922.343,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 947.476,57 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 876.226,57
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.579-X
Prazo de captação: 31/12/2015.
Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.
12-0522 – Lili e as Libélulas
Processo: 01580.035186/2012-49
Proponente: Preta Portê Filmes e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.265.176/0001-91
Valor total aprovado: R$ 1.923.847,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3150-X conta corrente: 18.928-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 124.000,00
Banco: 001- agência: 3150-X conta corrente: 18.927-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento