O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0477 – Brasileiríssima
Processo: 01580.050537/2015-94
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 3.500.005,52
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.325.005,24
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.247-6
Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 583, realizada em 08/09/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente