O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
08-0394 – Entre Mundos
Processo: 01580.040321/2008-91
Proponente: P.G.C. MARTONI DA NOBREGA - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.165.924/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.484.014,23
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.268-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 916.788,86 para R$ 796.788,86
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.146-8
Prazo de captação: 31/12/2015.
13-0322 – Novas Espécies - Expedição À Serra Da Mocidade
Processo: 01580.013602/2013-39
Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.661.244,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 26.112-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.328.392,17 para R$ 828.392,17
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.856-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 25.578-5
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0239 – Despedida De Solteiro
Processo: 01580.029974/2014-68
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.716.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.046-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.048-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.232-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.050-6
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados, para os quais as proponentes estão autorizadas a captar recursosnos termos dos artigos indicados.
14-0419 – A Vilã das Nove
Processo: 01580.065797/2014-83
Proponente: Lupa Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.478.327/0001-00
Valor total aprovado: R$ 5.135.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 975.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.406-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.003.250,00 para R$ 903.250,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.408-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.045.206,39
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.407-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 954.793,61
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.409-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento