O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0096 – O Campeão

Processo: 01580.007417/2012-24

Proponente: MELODRAMA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.251.690,00 para R$ 5.118.557,78

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 989.105,50 para R$ 283.888.89

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.058-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 283.888.89

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.060-0

Prazo de captação: 31/12/2015.

13-0422 – TOC

Processo: 01580.033659/2013-54

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.039.970,00 para R$ 6.899.970,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X

Prazo de captação: 31/12/2016.

14-0491 – Até Que A Sorte Nos Separe 3

Processo: 01580.075631/2014-75

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.378.559/0002-01

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.371.073,00 para R$ 8.193.416,64

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.223.436,44

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.285-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.284-8

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0480 – Mulheres

Processo: 01580.018545/2012-01

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.166.400,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 399.050,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.114-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0121 – Zoom

Processo: 01580.021975/2012-01

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.208.192,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 230.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 58.845-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.147.002,50 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 55.245-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 58.847-4

Prazo de captação: 31/12/2016.

15-0295 – Meninas De Ouro

Processo: 01580.038432/2015-67

Proponente: SARAVÁ FILMES LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.825.940/0001-73

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.303.880,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 438.686,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.108-5

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0471 – Arquitetura Da Cor

Processo: 01580.032410/2012-41

Proponente: Zola Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 797.665,67  para R$ 799.664,83

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.498-8

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento