O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0463 – A Garota Da Moto
Processo: 01580.039783/2013-23
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.109.567,52
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 882.473,04 para R$ 669.951,42
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.633-9
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.632-0
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0468 – Portas Abertas
Processo: 01580.079255/2014
Proponente: Buena Onda Produção e Edição de Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.879.401/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.903,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 139.063,57 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 8.810-2
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Outro Lado Do Vento” para "Através Da Sombra”.
09-0435 – ATRAVÉS DA SOMBRA
Processo: 01580.042404/2009-04
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento