O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0275 – Os Espetaculares
Processo: 01580.017003/2013-94
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.970.858,28 para R$ 7.954.444,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.988-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.835.864,15
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.991-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.989-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.992-1
Prazo de captação: 31/12/2016.
13-0188 – Sampa, Uma Nova Sinfonia Da Metrópole
Processo: 01580.030499/2012-19
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.883.807,09 para R$ 2.880.140,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 839.334,92 para R$ 802.670,41
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.162-2
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0339 – Talvez Uma História De Amor
Processo: 01580.020499/2013-83
Proponente: CHOCOLATES FILMES LTDA. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 11.503.567/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.878.453,04
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 684.530,39
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.580-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.006.191,50
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.579-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 993.808,50
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.634-4
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0184 – Campus Santo
Processo: 01580.018846/2014-99
Proponente: ASACINE PRODUÇÕES LTDA. EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.866.111,94
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.722.806,39 para R$ 287.702,34
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 24.293-4
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento