O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0414 – Paranormal
Processo: 01580.053312/2015-90
Proponente: IOIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 2.653.810,70
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.521.038,55
Banco: 001- agência: 1.270-X conta corrente: 23.174/6
15-0416 – Dora
Processo: 01580.052827/2015-72
Proponente: OFICINA DE ARTES ROSINA PAGAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 20.034.134/0001-30
Valor total aprovado: R$ 886.348,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 842.031,18
Banco: 001- agência: 1.815-5 conta corrente: 32.952-5
15-0417 – O Próximo Samba
Processo: 01580.047728/2015-79
Proponente: MARCELO LAVANDOSKI DE CARVALHO - ME
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.518.290/0001-08
Valor total aprovado: R$ 2.302.728,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.187.591,00
Banco: 001- agência: 4.073-8 conta corrente: 11.575-4
15-0418 – A Ira De Deus
Processo: 01580.018166/2015-56
Proponente: LD LABORATÓRIO DE DESENHOS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.683.477/0001-44
Valor total aprovado: R$ 5.908.743,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 3.086-4 conta corrente: 26.290-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3.086-4 conta corrente: 26.292-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 908.743,90
Banco: 001- agência: 3.086-4 conta corrente: 26.291-9
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.
15-0415 – Loucos Por Leilões
Processo: 01580.053319/2015-10
Proponente: TERRA FIRME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.260.004/0001-83
Valor total aprovado: R$ 1.473.685,40
Valor aprovado no artigo 39da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.400.001,13
Banco: 001- agência: 1.191-6 conta corrente: 39.503-X
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento